Sylvio Torres Advogados e Associados

Propriedade Intelectual

PROPRIEDADE INTELECTUAL – REGISTRO MARCAS, PATENTES E DIREITOS AUTORAIS

Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.

Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A ideia não é passível de proteção pelos institutos da Lei de Propriedade Industrial, razão pela qual um código de software não é passível de ser patenteado no Brasil, embora seja passível de proteção intelectual dada pela Lei Federal n°. 9.609. Da mesma forma, no Brasil, seres vivos não são patenteáveis, o que não acontece em outros países onde micro-organismos e animais geneticamente modificados podem ser patenteados desde que não sejam humanos.

Portanto, em face de se tratarem de bens imateriais e, portanto, não existirem no plano físico, estes tipos de propriedade necessitam de cuidado diferencial do Direito. O Direito de Propriedade Intelectual assegura e tutela a existência desses bens por meio de certidões, provas, certificados, obtidos através do registro da marca, registro de patente, registro dos direitos autorais etc.

SYLVIO TORRES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados com mais de 30 (trinta) anos de existência, atua no setor com departamento especializado para cuidar e proteger os direitos de propriedade industrial dos seus clientes. O setor jurídico de de propriedade industrial atende a qualquer tipo de empreendimento, seja micro ou pequena empresa, de médio ou grande porte, bem como a própria pessoa física.

Os registros, as ações ou demandas judiciais que envolvendo marcas, patentes, direitos autorais ou qualquer outro tipo de propriedade industrial são tutelados pela ei Federal n. 9.279, de 14 e maio de 1996, e devem ser patrocinados por advogados competentes e com experiência na área. Portanto, disponibilizamos os seguintes serviços:

A – MARCAS

Realizamos todo um processo de consultoria, análise, busca, pesquisa de marcas, semelhança entre marcas, registro e consultoria. Os nossos serviços administrativos perante o INPI albergam todas as medidas que se fizerem necessária apara a tutela dos interesses dos nossos clientes, incluindo acompanhamento, impugnações, oposições, reconsiderações, manifestações sobre oposições e recursos, obtenções de vista de processos, cumprimento de exigências, apresentação de defesas, pagamento de taxas, retribuições e impostos, requerimento de caducidade e contestação de pedido de caducidade, requerimento e contestação de nulidade administrativa e assessoria em contratos de licença de uso de marca.

B – PATENTES

Realizamos todo um processo de consultoria, análise e pesquisa, para o fim de proceder ao Realizados registro de patentes, modelos de utilidade, certificado de adição, desenho industrial, semelhança entre patentes, pesquisa de patentes e consultoria. Contemplam os nossos labores os serviços de requerimento e contestação de licença compulsória, preenchimento de formalidades, requerimento de anotação e averbação de cessão, de contratos de licença de exploração de patente, de licença de uso de desenho industrial, bem como assessoria em qualquer outro contrato que envolva propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

NOSSOS SERVIÇOS

SYLVIO TORRES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, através das equipes de advogados especializados, atuam no preventivo e no contencioso em geral, usando, um processo de consultoria, análise e pesquisa de direitos, realizando pareceres, análises, estórias, dentre outros instrumentos jurídicos, à exemplo de:
Ações judiciais sobre Propriedade Intelectual.
Propositura e defesa em ação judicial para nulidade de registro de marca ou patente.
Propositura e defesa em ação de nulidade de ato do INPI que indeferiu pedido de marca ou patente.
Propositura e defesa em ação de abstenção de uso de marca ou patente.
Propositura e defesa em ação de adjudicação de nome de domínio.
Propositura e defesa em ação judicial que envolva concorrência desleal ou propaganda enganosa.
Ação de Contrafação.
Realizamos todo um processo de consultoria, análise e pesquisa de direitos autorais em relação ao registro de obras literárias, obras musicais, músicas, obras etc.
DEFINIÇÕES
Direitos de Autor e Conexos: São direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. Estes direitos incluem:

• Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor).
• Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos).
• Programas de computador.

Propriedade Industrial: São direitos concedidos ao titular de tecnologias industriais e marcas, com o objetivo de promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação industrial de seus resultados:

• Patentes.
A patente é decorrente da proteção das invenções.

• Desenho industrial.
Desenhos industriais são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto.

• Marcas.
Marcas é todo sinal distintivo, visualmente perceptível.

• Indicação Geográfica.
É o reconhecimento de que um determinado produto ou serviço proveniente de uma determinada área geográfica.

FLUXO SIMPLIFICADO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO



¹ - RPI – Revista da Propriedade Intelectual

METODOLOGIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os nossos serviços possuem metodologia e etapas próprias, que asseguram ao processo de registro uma maior segurança, evitando colocar em risco a integridade bem como, preservando a imagem do cliente, pois atuamos baixo os critérios da confidencialidade e sigibilidade. As etapas são as seguintes:

– Busca de Registro Anterior de Marca
– Escolha do Código de “Classificação de Nice” que mais se adequa aos objetivos societários e/ou pessoais.
– Preenchimento de Cadastro e emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor correspondente ao serviço de Pedido de Registro de Marca.
– Preenchimento de Formulários com dados da Marca.
– Composição do acervo documental e de logomarcas para registro.
– Protocolo do processo no INPI, onde será adquirido um número provisório e que será alterado e tornado definitivo no prazo de 15 dias, podendo ser acompanhado pelo cliente todo andamento do processo através do próprio portal do INPI.

(O protocolo não gera um direito mas sim uma expectativa de direito que somente será considerado como adquirido após deferido o registro).

Conforme determina a Lei da Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 – não há outra forma de proteger sua marca ou patente, senão procedendo ao seu registro no Órgão competente.

Av. Duarte da Silveira, 576 - Centro, João Pessoa, PB 58013-280 - Brasil - Tel: +55 83 3221.5588 - Fax: +55 83 3222.5668