Sylvio Torres Advogados e Associados

PLANEJAMENTO FISCAL, SUCESSÓRIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - COMPANHIAS OFFSHORE NO URUGUAI

DEFINIÇÃO DE EMPESA OFFSHORE

Uma empresa offshore é uma empresa registrada em um país que oferece um sistema fiscal particularmente vantajoso ou até mesmo inexistente, desde que a atividade não seja realizada no território de registro da empresa.

Na escolha do país para constituição de uma empresa offshore, deve-se considerar vários itens, à exemplo: facilidades e bons meios de comunicação; reputação, estabilidade econômica, financeira, política e incentivos fiscais, além da segurança legal. Esses países são conhecidos pelo nome de "Paraíso Fiscal" e são dotados de proteção ao sigilo e privacidade dos negócios, possuindo legislação societária e tributária, prevendo incidência nula ou reduzida de impostos sobre rendimentos e operações de compra e venda, dotados de liberdade cambial sem restrições à transferência de divisas, porquanto dotados de legislação bancaria permitindo depósitos em moedas fortes.

As empresas offshore, na sua essência, possuem três características próprias: a) devem ser registadas comercialmente na jurisdição escolhida (país offshore); b) os clientes da empresa domiciliada numa offshore devem estar fora da jurisdição offshore; c) por regra geral, deve realizar os seus negócios e atividade fora da jurisdição offshore de registo, ou em caso contrário ela seria considerada como empresa “residente” e passaria a ser tributada como tal.

Na atual acepção jurídica, o termo offshore, é considerado como uma forma de otimizar o sistema tributário da empresa e obter uma grande variedade de outros tipos de vantagens, à exemplo do sigilo assegurado por leis constitucionais, proteção dos sócios e dos seus respectivos patrimônios, além de um perfeito e não oneroso planejamento sucessório.

DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO URUGUAI - SAU

A criação de uma empresa offshore permitirá iniciar uma nova atividade sem ter que enfrentar a implementação de uma grande infraestrutura. Uma empresa offshore permite criar rapidamente uma estrutura estável, com uma administração leve e desfrutar das vantagens da jurisdição offshore.

As Sociedades Anônimas do Uruguai, denominadas de SAU, são regulamentadas pela Lei Uruguaia nº 16.060 e, têm um tratamento fiscal bastante privilegiado e ao mesmo tempo proporcionam o anonimato aos seus acionistas, o que permite uma proteção eficiente de recursos e dos rendimentos. Podem ser usadas para qualquer atividade offshore, Respeitando-se, apenas, as diferenças operacionais básicas da legislação. Prestam-se, portanto, para serem usadas:

I – Como veículo de investimento

A sociedade pode ser simplesmente usada para possuir propriedades, bens intangíveis ou ações de outras empresas em qualquer país, assim como, para executar contratos de qualquer tipo, inclusive a gestão de contas bancárias.

II - Como uma Holding

As Multinacionais podem optar por usar uma S/A como uma holding. A empresa-mãe pode receber os seus dividendos e pagamentos relacionados com financiamentos livres de impostos e sem restrições de câmbio com uma SA, e redirecionar os seus investimentos a partir delas.

III – Como uma Sociedade Trading

Uma SAZF (Sociedade anônima Zona Franca) pode ser usada como uma intermediária comercial nos para: i) aumentar o preço de venda do bem exportado/importado (respeitando os regulamentos dos países envolvidos), ou gerar e reter uma comissão na venda; ii) para evitar a revelação da identidade do fornecedor dos bens; iii) para tirar proveito de oportunidades de arbitragem de câmbio.

IV - Como provedora de empréstimos e investimentos

Uma SI - Sociedade de investimento ou uma SAFI – sociedade de investimento financeiro, com conta offshore, poderá ser usada para providenciar empréstimos a terceiros, ou canalizar aumentos importantes noutras empresas.

VI - Como proprietário de patentes e direitos de autor

Uma empresa que possua patentes e direitos autorais pode tornar mais fácil justificar a transferência de royalties para o seu uso.

VII - Como um veículo de proteção de recursos

As empresas são frequentemente utilizadas para proteger recursos de eventuais reivindicações legais comerciais ou de outras partes.

VIII - Para tratar de contratos de arrendamento

Uma empresa que possua e arrende bens capitalizáveis evita o pagamento de impostos sobre rendimentos relacionados com o arrendamento.

IX - Para contratar pessoal no estrangeiro

Uma empresa pode ser utilizada para contratar os executivos de uma empresa.

X - Fornecer serviços profissionais

Uma empresa pode ser a proprietária exclusiva dos direitos dos serviços que um cliente pode querer oferecer a terceiras partes.

XI – Para realizar e explorar atividades de consultoria e assessoria

Uma empresa pode explorar atividades de consultoria e assessoria nos mais diversificados ramos.

A constituição de uma empresa offshore deverá ser sempre acompanhada da abertura de uma conta bancária de forma a servir de suporte à atividade, sendo também possível abrir contas offshore particulares. Como qualquer outra conta bancária, os valores depositados na conta de uma empresa offshore serão acessíveis por meio de um cartão de crédito/débito, por cheques, de forma eletrônica (Internet banking) ou fisicamente no banco.

ESTRUTURA DE UMA EMPESA URUGUAIA - SAU

Uma sociedade anônima uruguaia, denominadas de SAU, possui estrutura composta por um Conselho de Diretores e pela Assembleia de Acionistas, sendo opcional a instalação de Conselho Fiscal. O corpo principal é a Assembleia dos Acionistas, que deverá se reunir uma vez por ano. Os Acionistas podem autorizar terceiros a representá-los na Reunião Anual de Acionistas. Este corpo, designa o(s) Diretor(es) e os seus poderes. O Conselho de Diretor pode ter um ou mais membros. Estes podem ser de qualquer nacionalidade, país de residência e/ou domicílio. Para o exercício do cargo de diretoria, a lei uruguaia, um não é exige que ele seja acionista da S/A.

CARACTERÍSTICAS DE UMA EMPESA URIGUAIA - SAU

Uma sociedade anônima uruguaia é geralmente representada na forma de ações ao portador - embora possam ser emitidas ações nominativas se o proprietário assim o desejar. As sociedades não necessitam, necessariamente, ter mais que um acionista. O acionista pode ser uma ou várias pessoas ou empresas e de qualquer nacionalidade. Devem ter um capital autorizado declarado nos seus estatutos, do qual a lei requer que só 5% seja realizado. Tanto o capital da S/A, assim como, a sua contabilidade, podem estar expresso em qualquer moeda. O sigilo dos acionistas estão garantidos por Lei

Considerando que as ditos modelos societários têm a forma de uma sociedade por ações, a responsabilidade está limitada, e assim não é extensível a acionistas além do capital investido na empresa. Devem ter um capital autorizado declarado nos seus estatutos, do qual a lei requer que só 5% seja realizado.

As obrigações de uma de uma sociedade anônima uruguaia são mínimas e simples: i) Manter os livros de contabilidade da empresa; ii) Preparar declarações financeiras anuais da empresa (não dos seus acionistas); iii) Pagar o imposto anual, uma vez por ano; iv) Realizar Assembleia Geral Anual dos Acionistas para aprovação das declarações financeiras. A presença dos proprietários da S/A (os acionistas) não é necessária para quaisquer destas atividades.

Qualquer pessoa ou empresa, de qualquer nacionalidade, pode adquirir ou pode constituir uma S/A. Existem dois modos adotados para a obter-se uma sociedade anônima uruguaia, quer seja, constituindo uma nova, ou adquirindo uma "adormecida” que já esteja constituída. O último é o método mais comum, posto que estão pré-constituídas possuindo estatutos com um espectro largo de atividades autorizadas que permitem praticamente qualquer tipo de atividade lucrativa ou não-lucrativa.

Tudo implica, portanto, em um processo simples de inscrição e/ou ativação da empresa perante às autoridades fiscais e estará criada uma sociedade anônima uruguaia em poucos dias, recendo o adquirente todas as ações - ações ao portador ou nominativas.

Para o empresário brasileiro, o mais atrativo "Paraíso Fiscal" é sem dúvida é a República Oriental do Uruguai, pois oferece os benefícios fiscais e financeiros. As operações financeiras das Sociedades OFFSHORE são executadas em divisas ou moedas fortes (US$ Dólar, Euro, etc.). E, assim a única jurisdição na América Latina, que oferece uma carga tributária nula para operações de investimentos e manutenção de capital (com exceção do Chile para Holding).

As contas bancárias podem ser abertas, em moeda estrangeira, em qualquer banco dentro do Uruguai. A moeda REAL (R$), é moeda corrente no sistema financeiro e bancário do Uruguai. Transferências oficiais entre Bancos do Brasil e Bancos do Uruguai em moeda Brasileira são permitidos e a transformação desses depósitos em Reais para outras moedas.

SERVIÇOS PRESTADOS

Dispomos equipes de contabilidade, opcionalmente, fornecem: Relatórios financeiros, contábeis e de consolidação; A elaboração das contas e gestão legal, Auditorias; Assessoria com IVA, o registo e os serviços relacionados a engenharia financeira; Preparação de planos de negócios; Preparação e apresentação de declarações fiscais; Cálculo do imposto; Análise de crédito e serviços de recuperação de créditos.

Cuidamos de toda a consularização da documentação exigida para abertura de uma empresas offshore, sua tramitação perante os órgãos públicos estrangeiros e provemos a sua manutenção a custos baixíssimos, com confidencialidade e anonimato em relação à constituição e titularidade de bens e/ou contas bancárias, tudo, visando a redução legal da carga tributária, mas jamais prover a sonegação de impostos.

SYLVIO TORRES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, em especial, labora em parcerias com advogados e conselheiros fiscais localizados no Uruguai, assessorando desde a constituição, consularização de documentos, registros, implantação e tramitação, abertura de conta bancária, disponibilização de sede física compartilhada, diretor e/ou acionista nomeado, dentro do mais elevado nível de legalidade, integridade, sigibilidade e de confidencialidade, motivo pelo qual, afigura-se pré-requisito para o uso dos nossos serviços, uma apresentação por parte do cliente de declaração assinada estabelecendo claramente que a estrutura offshore não será utilizada para fins ilegais, tais como: Lavagem de dinheiro, operações relacionadas com o narcotráfico, operações de terrorismo, compra e venda de armas e/ou munições, para o comércio de países que estejam sujeitos a um embargo decretado pela ONU, ou para outras atividades de cunho criminal.

Portanto, SYLVIO TORRES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS atua com pleno respeito às leis vigentes nos países, a partir dos quais trabalha, sendo este o diferencial que a leva ao exercício da assessoria jurídica há mais de trinta anos.

Av. Duarte da Silveira, 576 - Centro, João Pessoa, PB 58013-280 - Brasil - Tel: +55 83 3221.5588 - Fax: +55 83 3222.5668